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Documento legal

Termos e Condições

Última atualização: 15 de junho de 2025  |  Vigência a partir de: 15 de junho de 2025

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

2. Aceitação dos termos

Ao acessar este website ou entrar em contato com a Serenzo, você declara ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para firmar contratos. O uso continuado do site implica aceitação destes Termos e Condições e da nossa Política de Privacidade.

3. Descrição dos serviços

A Serenzo é uma residência para adultos maiores que oferece os seguintes programas:

Os serviços estão disponíveis exclusivamente nas instalações da Serenzo em Florianópolis. Os Programas são prestados mediante Acordo de Serviço específico assinado com a família ou o representante legal do morador.

4. Uso do website

O uso deste website é permitido apenas para fins lícitos e informativos. É vedado:

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste website — textos, imagens, logotipos, layout e código — é de propriedade da Serenzo ou de seus licenciantes. É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para acessar o site para fins pessoais e informativos. Qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial não autorizado é vedado.

6. Condições de pagamento

Os valores dos Programas são apresentados neste website em Reais (BRL) e estão sujeitos a confirmação no momento da assinatura do Acordo de Serviço. Condições específicas de pagamento, vencimento e reajuste são definidas no Acordo de Serviço individual.

7. Termos específicos dos programas

A prestação de qualquer Programa está condicionada à assinatura prévia de um Acordo de Serviço. Este website tem caráter informativo. Detalhes sobre vagas disponíveis, início do programa, condições de saída e demais aspectos operacionais são definidos no Acordo de Serviço específico.

A Serenzo não presta serviços de saúde, assistência médica ou cuidados especializados de enfermagem. Os Programas são de natureza residencial e de convivência social.

8. Isenção de responsabilidade

As informações deste website são fornecidas "como estão", para fins informativos. A Serenzo não presta aconselhamento médico, jurídico ou financeiro. Eventuais indisponibilidades técnicas do site não geram direito a indenização. A Serenzo não se responsabiliza por links externos presentes no site.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Serenzo por danos decorrentes do uso deste website está limitada ao valor pago pelos serviços contratados no mês em que o dano ocorreu. A Serenzo não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes exclusivamente do uso do website.

10. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar a Serenzo de qualquer reclamação, perda ou despesa — incluindo honorários advocatícios — decorrente do uso indevido do website ou da violação destes Termos.

11. Rescisão

A Serenzo pode suspender ou encerrar o acesso ao website a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos. O encerramento do acesso ao site não afeta eventuais Acordos de Serviço vigentes, que são regidos por seus próprios termos.

12. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). Em caso de conflito, as partes buscarão solução amigável. Não sendo possível, fica eleito o foro da comarca de Florianópolis — SC como competente para dirimir quaisquer disputas.

13. Disposições gerais

14. Alterações

A Serenzo pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A data de última atualização consta no topo do documento. O uso continuado do website após alterações constitui aceitação dos novos termos.

15. Contato

Para questões legais relacionadas a estes Termos: