Documento legal
Termos e Condições
Última atualização: 15 de junho de 2025 | Vigência a partir de: 15 de junho de 2025
1. Definições
Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:
- "Serenzo" ou "nós": pessoa jurídica responsável pela operação da residência e deste website, com sede na Rua Bocaiúva, 2153 — Centro, Florianópolis — SC, 88015-530.
- "Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acessa este website ou entra em contato com a Serenzo.
- "Programas": os serviços residenciais oferecidos pela Serenzo — Programa Folha do Dia, Quarto de Hóspede e Acomodação Permanente.
- "Acordo de Serviço": o contrato firmado separadamente entre a Serenzo e a família ou o morador para prestação dos Programas.
2. Aceitação dos termos
Ao acessar este website ou entrar em contato com a Serenzo, você declara ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para firmar contratos. O uso continuado do site implica aceitação destes Termos e Condições e da nossa Política de Privacidade.
3. Descrição dos serviços
A Serenzo é uma residência para adultos maiores que oferece os seguintes programas:
- Programa Folha do Dia: vaga diurna de segunda a sexta, 08h30 às 17h00. Inclui refeições, atividades e comunicação semanal com a família. R$ 610/mês.
- Quarto de Hóspede: acomodação individual por quinze noites, com quatro refeições, lavanderia e acesso ao programa semanal. R$ 2.220 por estadia.
- Acomodação Permanente — Quartos Janela: moradia permanente com quarto individual e banheiro privativo, quatro refeições diárias, lavanderia, equipe presente 24 horas, atividades e carta mensal para a família. R$ 5.050/mês.
Os serviços estão disponíveis exclusivamente nas instalações da Serenzo em Florianópolis. Os Programas são prestados mediante Acordo de Serviço específico assinado com a família ou o representante legal do morador.
4. Uso do website
O uso deste website é permitido apenas para fins lícitos e informativos. É vedado:
- Utilizar o site para fins fraudulentos ou ilegais.
- Tentar acessar sistemas ou dados sem autorização.
- Transmitir vírus, malware ou qualquer código prejudicial.
- Coletar dados de outros usuários sem consentimento.
- Reproduzir conteúdo do site sem autorização escrita da Serenzo.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste website — textos, imagens, logotipos, layout e código — é de propriedade da Serenzo ou de seus licenciantes. É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para acessar o site para fins pessoais e informativos. Qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial não autorizado é vedado.
6. Condições de pagamento
Os valores dos Programas são apresentados neste website em Reais (BRL) e estão sujeitos a confirmação no momento da assinatura do Acordo de Serviço. Condições específicas de pagamento, vencimento e reajuste são definidas no Acordo de Serviço individual.
- Não há taxa de entrada ou depósito antecipado para nenhum dos Programas.
- O Programa Dia e a Acomodação Permanente são cobrados mensalmente.
- O Quarto de Hóspede é cobrado pelo período completo de quinze noites.
- Condições de cancelamento e devolução são definidas no Acordo de Serviço.
7. Termos específicos dos programas
A prestação de qualquer Programa está condicionada à assinatura prévia de um Acordo de Serviço. Este website tem caráter informativo. Detalhes sobre vagas disponíveis, início do programa, condições de saída e demais aspectos operacionais são definidos no Acordo de Serviço específico.
A Serenzo não presta serviços de saúde, assistência médica ou cuidados especializados de enfermagem. Os Programas são de natureza residencial e de convivência social.
8. Isenção de responsabilidade
As informações deste website são fornecidas "como estão", para fins informativos. A Serenzo não presta aconselhamento médico, jurídico ou financeiro. Eventuais indisponibilidades técnicas do site não geram direito a indenização. A Serenzo não se responsabiliza por links externos presentes no site.
9. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Serenzo por danos decorrentes do uso deste website está limitada ao valor pago pelos serviços contratados no mês em que o dano ocorreu. A Serenzo não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes exclusivamente do uso do website.
10. Indenização
O usuário concorda em indenizar e isentar a Serenzo de qualquer reclamação, perda ou despesa — incluindo honorários advocatícios — decorrente do uso indevido do website ou da violação destes Termos.
11. Rescisão
A Serenzo pode suspender ou encerrar o acesso ao website a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos. O encerramento do acesso ao site não afeta eventuais Acordos de Serviço vigentes, que são regidos por seus próprios termos.
12. Resolução de disputas e lei aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). Em caso de conflito, as partes buscarão solução amigável. Não sendo possível, fica eleito o foro da comarca de Florianópolis — SC como competente para dirimir quaisquer disputas.
13. Disposições gerais
- Integralidade: estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e a Serenzo no que diz respeito ao uso do website.
- Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
- Renúncia: a não exigência de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
14. Alterações
A Serenzo pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A data de última atualização consta no topo do documento. O uso continuado do website após alterações constitui aceitação dos novos termos.
15. Contato
Para questões legais relacionadas a estes Termos:
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Rua Bocaiúva, 2153 — Centro, Florianópolis — SC, 88015-530
- Telefone: +55 48 3229-6714